Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019
informe o texto a ser procurado

Notícias | Economia

Piracema será entre 1º de outubro de 2019 até 31 de janeiro de 2020

A resolução publicada no DO abrange os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins

05/09/2019 | 14:44

Assessoria/momentomt/Otavio Ventureli 0011914/MTE/DF

 
     O período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso será entre os dias 1 de outubro de 2019 e 31 de janeiro de 2020.
 
     A Resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca)  está publicada no Diário Oficial de Mato Grosso, e abrange os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.
 
     A pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais, é permitida em cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca  de subsistência também fica proibido.
 
     O prazo máximo para declaração ao órgão ambiental estadual dos estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares é o segundo dia útil após o início do defeso da piracema, ou seja, no dia 2 de outubro.
 
   A declaração de estoque de pessoa física só será permitida ao pescador profissional mediante apresentação de Declaração de Pesca Individual (DPI), emitida em seu próprio nome. A declaração se estende aos peixes vivos nativos para fins ornamentais ou para uso como isca viva.
 
     A decisão dos membros do Cepesca foi baseada nos resultados oferecidos pelo Monitoramento Reprodutivo dos Peixes de Interesse Pesqueiro no estado de Mato Grosso.
Ficam excluídas das proibições previstas nesta Resolução a pesca de caráter científica, previamente autorizada por órgão ambiental competente.
 
  Também entra na norma de exceção a despesca, transporte, comercialização, beneficiamento, industrialização e armazenamento de peixes com a comprovação de origem, provenientes de aquicultura ou pesque-pague licenciados junto aos órgãos competentes e registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), bem como do pescado previamente declarado.
 
     Todo produto de pesca oriundo de outros Estados ou países deverá estar acompanhando de comprovante de origem, sob pena de multa, perda de pescado e dos petrechos, equipamentos e instrumentos utilizados na pesca.
 
     Aos infratores desta Resolução serão aplicadas as penalidades previstas na Lei Estadual nº 9.096 de 16 de janeiro de 2009 e Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008, bem como nas demais legislações pertinentes.
 
Sitevip Internet