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Vereadores aprovam projeto que facilita a implantação de assentamento rural

A alteração na lei reduz para no mínimo oito metros a largura da estrada vicinal, possibilitando o desmembramento da área e a viabilização do assentamento

03/09/2019 | 14:36

Assessoria

Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (02), em sessão ordinária, o Projeto de Lei n. 33/19. A proposta altera a Lei n. 714/2000, que trata da construção de estradas vicinais.

De autoria do Poder Legislativo, o projeto tem como objetivo facilitar e viabilizar a implantação de um assentamento rural na região do Prodecer. O projeto irá beneficiar 50 famílias.

O presidente da Câmara, vereador Dirceu Cosma (PV), explicou que a nova lei reduz para no mínimo oito metros, a largura da estrada. A Lei 714/2000, estabelece que as estradas vicinais deverão ter 50 metros de largura.

"Se nós cumprirmos a lei anterior e desmembrarmos 50 metros para a construção da estrada, irá reduzir muito o tamanho das chácaras. Oito metros de estrada é o suficiente, no caso da agricultura familiar."

A alteração na lei é específica para o assentamento. Os lotes não podem ultrapassar dez hectares. O projeto também dispensa a reserva de área para possíveis alargamentos na estrada. 

Segundo o presidente, a implantação do assentamento é uma demanda do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, do ex-presidente Cláudio Boff e da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), do técnico agrícola Esmeraldo Almeida. 

"É um projeto importante para a agricultura do município. Lucas do Rio Verde já possui três projetos de assentamento e com esse, mais famílias serão beneficiadas. Isso significa mais alimentos, mais trabalho e renda."

Com a aprovação dos vereadores, o município está autorizado a iniciar o desmembramento da área e o convênio com o governo federal para a liberação dos recursos. 

Ascom/Marcello Paulino
 
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