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MP investiga ex-governador por não repassar dinheiro da Educação aos municípios

14/08/2019 | 16:07

Da Redação

MP investiga ex-governador por não repassar dinheiro da Educação aos municípios

DIVULGAÇÃO

O ex-governador Pedro Taques (PSDB) é alvo de mais uma investigação instaurada pelo Ministério Público Estadual (MPE) com objetivo de coletar elementos e provas que podem subsidiar a propositura de processo por improbidade administrativa contra o ex-gestor.

Ele é suspeito de ter retido indevidamente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que deveriam ser repassados aos Municípios em 2017.

A portaria de instauração do inquérito civil é assinada promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, da 13ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá. Conforme o documento, publicado na última segunda-feira (12), serão investigadas “supostas movimentações irregulares (repasses atrasados) realizadas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, envolvendo destinação de recursos oriundos do Fundeb, durante a gestão do ex-governador Pedro Taques”.

Como providência imediata foi determinado o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), solicitando informações se no julgamento das contas anuais de governo foram constatadas as irregularidades em repasses do Fundeb para os municípios em 2017.

Com o inquérito, será investigada a violação de princípio pelo então governador Pedro Taques e ato de improbidade administrativa. Em caso de constatação das irregularidades, o próximo passo será propor ação na Justiça pedindo a condenação do ex-governador por improbidade e aplicação das sanções previstas em lei.

As irregularidades nos repasses do Fundeb foram denunciadas em janeiro de 2018 pela Associação Mato-
grossense dos Municípios (AMM) que apontava descompasso entre a arrecadação do ICMS e o repasse da cota do Fundeb aos municípios em 2017. Na época, o presidente da entidade, Neurilan Fraga, pediu aos órgãos de controle e fiscalização que investigassem as ações das Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e Educação (Seduc).
 
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